TEMPO GASTO NAS REUNIÕES (TREINAMENTOS) CONSIDERADO COMO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR E PAGO COMO HORAS EXTRAS
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA Defende a reclamada a ocorrência de julgamento além dos limites da lide, proferido pelo Tribunal a
LICENÇA PATERNIDADE
É direito do recente pai, uma licença remunerada de cinco dias, contados a partir do dia útil seguinte a data do nascimento! De acordo com
PERÍODO DE DESLOCAMENTO EM VIAGENS À TRABALHO É CONSIDERADO COMO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR?
Por mais que a reforma trabalhista trouxe o entendimento de que não poderá ser considerado à disposição do empregador o período de deslocamento pelo empregado,
PENSÃO ALIMENTÍCIA X VERBAS RESCISÓRIAS – DESCONTA O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O FGTS DO FUNCIONÁRIO DEMITIDO?
O desconto de valores de pensão alimentícia sobre as verbas rescisórias deve ser em conformidade com o acordo ou sentença do processo que fixou alimentos!
ATENÇÃO TST MUDA ENTENDIMENTO: CONTRATOS POR PRAZOS DETERMINADOS NÃO POSSUEM A GARANTIA DA ESTABILIDADE GESTANTE!
Confira o julgamento do Tema de Repercussão Geral: “[…] 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. SÚMULA
EMPREGADO NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO DEVE RECEBER SALÁRIOS DA EMPRESA?
Limbo previdenciário é a situação em que o empregado é liberado para trabalhar pelo INSS, mas considerado inapto pelo médico do trabalho. Segundo entendimento da
