Sim, a partir da Lei 13.982/2020 o governo autorizou o INSS a antecipar o valor de um salário-mínimo (R$ 1.045,00 em 2020) para os requerentes do Auxílio-Doença, por até 3 meses.
Desde que estejam presentes os seguintes requisitos:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça);
- Ter uma carência mínima de 12 meses, exceto em casos de acidente ou doenças graves;
- Apresentação de um atestado médico (público ou particular):
- O atestado deve estar legível e sem rasuras;
- Conter a assinatura do médico que emitiu e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Conter as informações sobre a doença ou CID;
- Conter o prazo estimado de repouso necessário.
Para conseguir o benefício o segurado pode entrar com pedido diretamente através do site Meu INSS. E pode ter antecipação de um salário-mínimo por mês por até 3 meses.
